Atendendo à antiga reivindicação do segmento pesqueiro da Baixada Santista, o Terminal Pesqueiro Público de Santos-TPPS será finalmente reestruturado para atender o setor. A reforma e ampliação foram anunciadas pelo ministro da Pesca, Altemir Gregolim, que esteve na cidade, no domingo (02/07), para participar da procissão em homenagem a São Pedro. Serão investidos R$ 5 milhões no projeto, numa licitação cujo edital já foi publicado e que terá as propostas abertas em 30 de julho.

 

“Queremos, no final de julho ou inicio de agosto, dar a ordem de serviço, e até final do ano poder reestruturar o terminal público de Santos. Isso inclui toda a reestruturação para desembarque, a recepção, manipulação, acondicionamento e comercialização do pescado. Inclui também a construção de uma fábrica de gelo de 200 toneladas, a pavimentação e também a sifagem (Serviço de Inspeção Federal) do pescado que ali será desembarcado”, disse Gregolim.

 

A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) comemorou o anúncio feito pelo ministro, uma vez que mantém várias frentes de trabalho com o setor pesqueiro. “A notícia não podia ser melhor. A cidade e a classe pesqueira se ressentem da falta de investimentos no setor. É um motivo de orgulho ter de volta o terminal que, além de gerar riquezas para a economia local, é um símbolo de uma cidade litorânea e com o maior porto da América Latina”, disse Telma. “Meu mandato tem atuado numa sintonia fina com o setor pesqueiro e com os pescadores artesanais, seja trazendo verbas para cursos, como o Pescando Letras, que visa a alfabetização do pescador, seja aprovando emendas e garantindo verbas para a requalificação profissional”, afirmou.

 

Por meio de emenda, Telma aprovou no Orçamento Geral da União de 2006 uma verba de R$ 200 mil para capacitação de pescadores e pescadores artesanais. E, juntamente com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca-Seap, CUT e colônias de pescadores, está discutindo atualmente a definição de um curso de alfabetização que atenderá 1,7 mil pescadores. Telma apresentou também um projeto de lei (6.613/2006) visando facilitar a concessão do seguro-desemprego para os pescadores por ocasião do defeso, e tem atuado com o propósito de desburocratizar a obtenção do Registro Geral do Pescador, o RG da pesca.

 

Gregolim havia anunciado em 29 de junho, dia de São Pedro, a liberação de R$ 900 milhões para o setor. “Corresponde a um aumento de R$ 100 milhões sobre o ano passado. E, além disso, apresentamos algumas medidas para facilitar o acesso ao crédito. Uma delas é o fim da exigência do contrato de compra e venda de pescado para poder acessar o crédito. Essa era uma reivindicação dos pescadores artesanais, porque a maioria vende seu pescado na praia e não tem contrato de compra e venda e não podia acessar o crédito. Outra mudança é o fim da exigência do pagamento de parcelas de financiamento durante o defeso, que é um período em que o pescador não pesca, porque é um tempo de reprodução das espécies, e porque não tem renda para pagar o financiamento. As duas medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e seguramente vão facilitar o acesso ao crédito, especialmente do pescador artesanal”, afirmou.

 

 

Sobre a emissão da carteira de pesca, Gregolim afirmou que está havendo todo empenho por parte da Seap. “Nós recadastramos 500 mil pescadores e entregamos no ato um protocolo, até eles receberem a carteira. Em, no máximo, 50 dias, estaremos entregando todas as carteiras. Contratamos 130 pessoas que estão trabalhando em dois turnos e estamos confeccionando 8 mil carteiras por dia”, disse.

 

Sobre a licitação do TPPS, Gregolim afirmou ainda que a modalidade de gestão será pública. “Embora estejamos fazendo o arrendamento, ele segue regras de gestão e de controle por parte da secretaria, ou seja, parâmetros estabelecidos que garantam que o desembarque possa ser efetivado para qualquer cidadão que pesca. Vai ter um caráter público, com taxas baixíssimas, que permitam a manutenção do terminal e os investimentos necessários. Portanto, embora seja arrendado, o controle será publico”, afirmou.

 

Para o ministro, este é o momento mais importante para a pesca no país nos últimos 20 anos. “A criação da Secretaria da Pesca pelo presidente Lula valorizou e recolocou o setor na discussão das políticas econômicas e sociais no Brasil. Isso tem criado, por um lado, um endereço em Brasília, um interlocutor no Governo Federal, e por outro lado, um órgão que faz a interlocução direta com os pescadores. Tivemos duas conferências nacionais e ao mesmo tempo criamos o Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca. Este Conselho tem a participação de todas as organizações do setor. É o Conselho responsável pela formulação das políticas, fiscalização e acompanhamento das mesmas. Então, seguramente, a criação da secretaria ajudou, não só a fazer a interlocução do setor, mas também a dar uma resposta efetiva do ponto de vista de políticas públicas para o setor”, concluiu.