09/02/2010
TELMA PROPÕE ADOÇÃO DO CARTÃO SERVIDOR CIDADÃO EM SANTOS

     A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou ontem (08/2), na Câmara de Santos, projeto de lei que cria o Cartão Servidor Cidadão. A proposta já deu certo em Cubatão, formulada pelo governo da prefeita Marcia Rosa (PT), e tem sido responsável por expressiva injeção de recursos na economia daquela cidade.

     Além de aquecer o comércio, outro mérito da proposta é permitir um ganho direto para o servidor da Prefeitura e de suas autarquias, sem onerar a folha de pagamento, possibilitando a concessão de reajustes reais de salário sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

     Segundo Telma, a LRF estabelece limite de comprometimento do orçamento com o pagamento de salários (até 54%). “Geralmente, o Executivo usa essa lei como argumento para não dar aumento de salário ao servidor. Com a nossa proposta, o município pode contornar tal situação, instituindo o Cartão Servidor Cidadão e estabelecendo um benefício direto ao funcionalismo, sem que este incida sobre a folha de pagamento”, argumentou a vereadora.

     Telma salientou que os créditos no cartão devem ser mensais, para uso obrigatório no comércio local, em estabelecimentos que firmem convênio com a Prefeitura e suas autarquias: “O senador Aloízio Mercadante (PT), que é um economista renomado, conheceu a proposta e se entusiasmou com ela. Estou apresentando-a à Câmara e ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que estudem a viabilidade de que seja adotada também em Santos. Será de grande oportunidade para todos.”

     Telma acrescentou que a medida é de grande eficácia para o aquecimento do comércio local. “A proposta cumpre a meta de injetar recursos na economia da cidade, beneficiando diretamente o servidor, mas gerando também novas possibilidades na rede de comércio, influenciando inclusive na geração de empregos”. O projeto de lei e uma indicação ao prefeito serão agora analisados nas comissões técnicas da Câmara e pelo Executivo.