29/01/2010
TELMA PEDE QUE BENEFÍCIOS DO REPORTO SE TORNEM PERMANENTES

      Atenta à elaboração do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), gestado em Brasília, a vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara de Santos, solicitou ao Governo Federal, por meio da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e do titular da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, que os benefícios hoje concedidos com o Reporto tornem-se permanentes, com base em uma legislação específica. “Por ser de vital importância para a manutenção dos investimentos portuários quanto à importação de máquinas e equipamentos sem similares em território nacional solicito a elaboração de norma permanente para a concessão do benefício do Reporto”, destacou Telma nos documentos encaminhados a Brasília.
 
     O Reporto é o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. Adotado pela primeira vez em 2004, pelo prazo de três anos, a pedido do setor portuário, o benefício, que permite a compra de equipamentos com até 30% de desconto, foi estendido para até 31 de dezembro de 2010. A dilatação aconteceu por meio de medida provisória,assinada no último dia de 2007.
 
     Na solitação enviada aos Dilma e Pedro Brito, Telma afirma que um rápido levantamento junto a terminais portuários revelaria como o regime foi importante para a renovação do parque tecnológico do setor: “É sabido que muitos terminais adquiriram importantes equipamentos. Isso, aliado a outros aspectos, permitiu maior competitividade para o comércio exterior brasileiro, ajudando a atenuar os impactos da crise mundial."
 
     A parlamentar avaliou ainda que a idéia de tornar os benefícios do Reporto permanentes está alinhada com o ambiente de estímulo à economia nacional promovido pelo Governo Lula. “Indico a oportunidade de elaboração de uma legislação específica, que perenize os benefícios do Reporto, uma vez que este se tornou fundamental para a manutenção dos investimentos. Devemos considerar ainda que o investimento em 2011 e anos subseqüentes será decidido diante das perspectivas de hoje. Creio, ainda, que tal medida possa ser incluída no PAC 2”, ponderou Telma, que aguarda um parecer de Brasília.