15/12/2009
ISENÇÃO DE LAUDÊMIO PARA APOSENTADOS DE BAIXA RENDA




Dois requerimentos da vereadora foram endereçados à SPU

     Tema que aflige grande parte da população que vive em áreas de marinha, o laudêmio foi motivo de requerimento da vereadora Telma de Souza, líder do PT, na última sessão ordinária do Legislativo santista. Telma está propondo à Superitendência do Patrimônio da União (SPU) que isente da cobrança da taxa os aposentados de baixa renda, proprietários de apenas um imóvel. Ela pede ainda a regularização dos referidos imóveis.

    O requerimento foi aprovado em plenário e um ofício deve ser encaminhado à SPU, através do escritório do órgão em Santos,solicitando a agilização de estudos visando isentar do pagamento do laudêmio o grande número de aposentados de baixa renda, proprietários de imóveis de pequena proporção, em áreas de marinha, bem como a regularização dos respectivos imóveis..

Cooperativas Habitacionais – Na mesma sessão, Telma teve aprovado outro requerimento. Este, solicitando estudos entre o Executivo e a SPU, a fim de dar destinação a uma extensa faixa de terras que corta a cidade, para projetos de habitação. A área em questão foi destinada pela União ao município, que dela não se apossou. “É essencial que a SPU e a Prefeitura desenvolvam tratativas a fim de que uma extensa faixa de terras disponibilizadas pela União ao município seja utilizada para o desenvolvimento de projetos voltados às cooperativas habitacionais, nos moldes do que é desenvolvido pela Associação dos Cortiços de Santos”, propôs Telma.