15/12/2009
LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS DEVE SER ESTENDIDA PARA MAIS FUNCIONÁRIAS

     A extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município foi solicitada ao Executivo pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara. As funcionárias públicas já gozam dessa prerrogativa, em harmonia com a legislação federal, o que não acontece com as demais servidoras, motivando Telma a apresentar uma indicação ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que este edite um decreto regularizando a situação.

    “É necessário que se adotem as providências para estender às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município a equiparação do benefício previsto na Lei Complementar nº 626/2008, que amplia de cento e vinte para cento e oitenta dias o período de licença-maternidade, conforme legislação federal”, argumenta Telma.

    Anteriormente, a parlamentar já havia sugerido a extensão do benefício às mães adotantes, atualizando uma lei criada por ela, quando ocupou o cargo de prefeita de Santos.