19/08/2020

TELMA APRESENTA PROJETO PARA GRATUIDADE DE FUNERAL PARA FAMÍLIAS CARENTES

Benefício é voltado às famílias de baixa renda 

Santos é a única cidade da Baixada Santista que não possui legislação própria que estabeleça a gratuidade de funeral para famílias de baixa renda. Preocupada com as pessoas que não possuem condições de arcar com estas despesas, a vereadora Telma de Souza apresentou um projeto de lei para a Prefeitura de Santos instituir a gratuidade do sepultamento e todos os procedimentos funerários.

O auxílio deverá ser solicitado por algum familiar do falecido. O munícipe deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) Federal, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos. 

A propositura estabelece que a Administração Municipal assuma as despesas de caixão ou urna funerária, aluguel para a sala de velório pelo prazo mínimo de duas horas, cerimonial para o velório, transporte funerário, sepultamento, cessão de gaveta unitária com prazo fixo de três anos e exumação.

O serviço funerário é de caráter essencial, previsto na Lei Complementar 712/2011, mas não prevê garantia para a população de baixa renda.

Para a vereadora, a medida se adequará a uma realidade que já existe em outros municípios da Região. "Todas as cidades têm, de alguma maneira, uma assistência para o velório e funeral, mas em Santos não há uma regra clara. Existe uma lacuna para atender a população de baixa renda, no caso de enterro social. Por isso, apresento este projeto para que as famílias de baixa renda tenham essa retaguarda", afirma a ex-prefeita de Santos.

Telma, que preside a Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, avalia que o projeto tem caráter humanitário e é essencial para assegurar o amparo às famílias de baixa renda. "A morte de um ente querido é um momento de extrema fragilidade. Para uma família socialmente vulnerável, ela é ainda mais dura", conclui.

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