Projetos

Sugere a inclusão do protetor solar no programa de subsídios do Ministério da Saúde, e colocado à venda por preço acessível na rede de Farmácias Populares

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, que a profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio seja incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Altera a Lei n.º 10.150. de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais – FCVS - e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional das Crianças Afetadas pelo vírus HIV/AIDS.

Simplifica e amplia o acesso do pescador artesanal ao seguro-defeso

Amplia o prazo para o debate em torno da Reforma Política

Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para proibir o preenchimento de dados pessoais no verso de cheque

Dispõe sobre a exibição de filmes publicitários de divulgação de obras cinematográficas nacionais nos serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão) públicos ou educativos

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio

Dá nova redação ao Inciso V do Art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, incluindo a proteção contra a exposição aos raios solares e, conseqüentemente, o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão, na Norma Regulamentadora nº 06, do protetor solar como Equipamento de Proteção Individual.