Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

 

 

Ocupo hoje esta Tribuna, como muitos já o fizeram e certamente muitos ainda o farão, para abordar a crise que atingiu várias cidades do Estado de São Paulo durante os últimos dias. Não quero aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apontar responsáveis, acusar omissões ou criticar esta ou aquela autoridade, seja em que nível for. Deixo isso para os especialistas do setor – e temos no país pessoas altamente gabaritadas nesse quesito – e, principalmente, para a população, que se viu, de repente, ameaçada e sitiada em seus lares e locais de trabalho.

Também prefiro não polemizar, neste plenário, a oportunidade que se perdeu de se unirem esforços, em nível do Estado de São Paulo e do Governo Federal, para que se enfrentasse, de uma maneira mais efetiva e transparente à opinião pública, a caótica situação que se instalou, evitando-se, assim, as até agora não muito claras iniciativas que levaram ao restabelecimento da normalidade nos presídios e nas cidades paulistas.

Aliás, abro um espaço aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para elogiar o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, de maneira serena e equilibrada, mas firme, declarou que ninguém deveria utilizar o drama vivido por São Paulo como massa de manobra eleitoral, sob pena de amesquinhar-se politicamente, numa ofensa direta à população que se viu diante de uma intranqüilidade sem precedentes.

O que quero enfatizar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a necessidade de que não só esta Casa, mas o Congresso Nacional, como uma célula unificada do Poder Legislativo, reflita profundamente sobre o que ocorreu e, em especial, sobre como evitar a repetição de situações semelhantes ou ainda mais graves no futuro.

Quando uso o termo REFLETIR, sei que muitos podem argumentar que o que precisamos, neste momento, não é reflexão, mas ação. Sem dúvida, emergências requerem respostas imediatas, mas estas, em geral, são apenas paliativos, destinados a sustar temporariamente ou apenas amenizar a crise presente. Não podemos, porém, cair no erro de tomar o provisório como permanente e deixar de avançar rumo a ações muito mais profundas que se fazem necessárias.

Precisamos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tratar a segurança pública não somente como uma das prioridades nacionais, mas entendê-la a partir de seu perfil multifacetado, que envolve desde a repressão explícita ao crime até implementação de políticas públicas sociais diretamente direcionadas para o setor, com todas as variáveis que existem no meio disso, incluindo-se aí, com destaque, maciços investimentos em inteligência e na preparação profissional e valorização salarial do trabalhador que atua no segmento, em seus inúmeros níveis.

Se o debate meramente teórico a nada nos leva, o discurso exclusivamente repressivo nos coloca num beco sem saída. Não se trata aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de um posicionamento político ou ideológico, mas de uma constatação comprovada pela experiência da realidade, não apenas nossa, mas na de vários outros países.

Reitero, o Poder Legislativo não pode aceitar o provisório como permanente, nem o paliativo como solução definitiva.