Abertura do portos e privativismo
*Telma de Souza

       Embora a comemoração dos 200 anos da abertura dos portos brasileiros, em 28 de janeiro de 1808, não tenha ensejado nenhuma mudança significativa no desenvolvimento do Porto de Santos (o verdadeiro salto aqui só aconteceu a partir de 1867, com a implantação da ferrovia da São Paulo Railway, pelos ingleses), a data motiva uma reflexão tanto sobre a sua importância quanto sobre seu futuro. E, se por um lado, nosso porto se transformou no mais importante do país, com base no papel fundamental que desempenha para a economia nacional, por outro, nos coloca diante de desafio de buscar as alternativas que garantam a continuidade de seu crescimento, sua ainda tímida integração com a cidade de Santos e a região e, logicamente, a geração de renda e emprego, item seriamente abalado a partir do processo de privatização e que agora parece entrar em um processo de recuperação, sob as novas configurações do mercado de trabalho no setor.

      Não é novidade para ninguém que, entre os desafios que se fazem presentes, a busca de um modelo de gestão portuária mais eficiente e satisfatório é um dos maiores deles, e é preciso que isso seja encarado com determinação e seriedade, longe de paixões políticas e interesses localizados. Essa – longa – introdução se faz necessária para manifestar minha estranheza diante da recente proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem a solução para todos os problemas do sistema portuário do país seria a sua completa privatização. E tal proposta nos atinge direto, já que, quando se fala em privatizar totalmente o sistema, isso se refere especificamente à infra-estrutura pública de alguns poucos portos em situação estratégica, sendo Santos o mais importante deles, pois já é enorme a atual participação da iniciativa privada no setor portuário nacional. 

      Ora, há quase duas décadas, nós, primeiro em Santos e depois na região, discutimos a necessidade da sociedade civil, através de seus representantes nos poderes locais, ter participação direta na gestão do porto santista. Não foi outra a nossa intenção, a partir de 1989, quando, à frente da Prefeitura de Santos, abrimos o debate sobre um modelo tripartite de gerenciamento, envolvendo poderes públicos, empresários e trabalhadores. Essa discussão, com base em outras propostas diferenciadas, prossegue até hoje e, se não alcançamos ainda o objetivo concreto de estabelecer o modelo ideal de gestão, pelo menos avançamos no sentido de fazer “as vozes” das cidades envolvidas na atividade portuária serem mais ouvidas nos gabinetes federais, coisa impensável não muitos anos atrás. 

      Seria, portanto, um retrocesso simplesmente trocarmos uma tutela oficial, e hoje, embora muito longe do ideal, mais sensível às pressões locais, pela tutela do setor privado, quase sempre determinada exclusivamente pelas razões do mercado. Precisamos, e com urgência, buscar alternativas eficientes, modernas e democráticas, o que implica na participação de todos os interessados no processo, principalmente da população das cidades atingidas. Nesse aspecto, vários portos no mundo, com destaque para alguns europeus, nos apresentam exemplos que deveríamos levar em consideração e que estão muito longe do modelo privativista que, ironicamente, surge como proposta no momento em que o Brasil comemora os 200 anos da abertura de seus portos.